1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade é aplicável ao site oliveiraecamargo.adv.br, operado por Pedro Henrique Camargo de Oliveira, advogado inscrito na OAB-DF sob o n.º 74.189 ("escritório", "nós" ou "controlador"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Para entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados:
- WhatsApp: (61) 2017-3041
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
| Dado coletado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP e dados de navegação | Segurança, análise de tráfego e desempenho do site | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Cookies de análise (Google Analytics / GTM) | Mensuração de audiência e otimização de conteúdo | Consentimento — Art. 7º, I |
| Cookies de publicidade (Google Ads / Meta Ads) | Exibição de anúncios relevantes e mensuração de campanhas | Consentimento — Art. 7º, I |
| Dados fornecidos via WhatsApp (nome, telefone, relato do caso) | Triagem e atendimento jurídico inicial | Execução de contrato / legítimo interesse — Art. 7º, V e IX |
3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies próprios e de terceiros. Ao acessar o site, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências.
| Serviço | Tipo | Finalidade | Política do fornecedor |
|---|---|---|---|
| Google Analytics | Análise | Mensuração de audiência, comportamento de navegação e origem do tráfego | policies.google.com/privacy |
| Google Tag Manager | Infraestrutura | Gerenciamento centralizado de tags e scripts de rastreamento | policies.google.com/privacy |
| Google Ads | Publicidade | Exibição de anúncios e mensuração de conversões originadas por cliques em anúncios | policies.google.com/privacy |
| Meta Ads (Facebook / Instagram) | Publicidade | Exibição de anúncios segmentados e mensuração de conversões via Meta Pixel | facebook.com/privacy/policy |
| Cloudflare | Segurança | Proteção contra ataques, entrega de conteúdo (CDN) e otimização de desempenho | cloudflare.com/privacypolicy |
Você pode desativar cookies de análise e publicidade a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou pelas ferramentas de opt-out dos próprios fornecedores:
- Google: myaccount.google.com/data-and-privacy
- Meta: facebook.com/ads/preferences
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Os dados são compartilhados exclusivamente com os fornecedores de tecnologia listados na seção 3, operando como operadores de dados, e apenas na medida necessária para as finalidades descritas.
Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Transferência Internacional de Dados
Os serviços Google, Meta e Cloudflare podem processar dados em servidores fora do Brasil. Esses fornecedores adotam mecanismos reconhecidos de adequação (cláusulas contratuais padrão, certificações setoriais), em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
6. Retenção de Dados
- Dados de navegação e cookies: conforme configuração de cada fornecedor (Google Analytics: 14 meses por padrão; Meta Pixel: 180 dias por padrão).
- Dados de atendimento via WhatsApp: pelo prazo necessário à prestação do serviço jurídico, respeitados os prazos legais de guarda de documentos.
7. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (61) 2017-3041. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo o uso do Cloudflare para proteção de infraestrutura e comunicações via canais criptografados.
9. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site.
10. Contato e DPO
Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política devem ser encaminhadas ao responsável pelo tratamento de dados:
- Responsável: Dr. Pedro Henrique Camargo de Oliveira — OAB-DF 74.189
- WhatsApp: (61) 2017-3041